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Dinheiro do condomínio desaparecido: o que fazer

Antes de acusar, documentar. E depois de documentar, não esperar, porque há vias que não dependem de maioria nenhuma.

Primeiro, separar suspeita de prova

Dinheiro que não se encontra nas contas pode ser desvio, pode ser desordem, e pode ser uma explicação que ninguém deu. As três situações começam da mesma maneira: a exigir, por escrito, aquilo a que se tem direito. E vale a pena saber de antemão que entregar as pastas dos documentos não é prestar contas: a obrigação só se tem por cumprida com a aprovação de quem tem direito a exigi-las. Está tratado na guia da aprovação e consulta das contas.

Os passos, por ordem

1. Pedir por escrito, com prazo

   A documentação de suporte das receitas e das despesas, e o extracto bancário do período. O fundo comum de reserva tem de estar depositado numa instituição bancária art. 4.º, n.º 3 DL 268/94, pelo que o extracto existe e pode ser pedido. O pedido escrito fixa a data e torna o silêncio visível.

2. Convocar assembleia e deliberar

   A exoneração do administrador e a decisão de intentar acção judicial são deliberações da assembleia, e têm de constar da convocatória art. 1432.º CC. Eleger o sucessor na mesma reunião, porque quem sai mantém-se em funções até haver sucessor art. 1435.º CC.

3. A via do tribunal, que não depende de maioria

   Se a assembleia não quiser ou não conseguir agir, qualquer condómino pode requerer ao tribunal a destituição do administrador quando se mostre que praticou irregularidades ou agiu com negligência art. 1435.º CC. É a via de quem está em minoria.

4. Denunciar às autoridades, havendo indícios de crime

   A responsabilidade civil do administrador pelas omissões é afirmada sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal art. 1436.º CC. Em Portugal há condenações: um administrador de condomínios foi condenado pelo Tribunal de Almada a cinco anos de prisão, suspensos, por ter desviado 30 mil euros, tendo ficado provados os crimes de abuso de confiança, falsificação e burla.

O que a saída do cargo não apaga

Quem deixa de ser administrador continua responsável pelo que fez e não fez no exercício das funções art. 1436.º CC. Uma renúncia a meio do processo não é um ponto final, e a entrega do arquivo continua a ser exigível. Ver mudar de empresa de administração.

Como se evita, na prática

Todos os casos que acabam assim têm um começo comum: dinheiro cujo caminho ninguém consegue reconstruir. Conta no nome do condomínio, poderes de movimentação na ata, extracto confrontado com as contas, e pedidos sempre por escrito. Os sinais a vigiar desde o primeiro dia estão na guia dos sinais de alerta.