Guias›Mudar de administração

Mudar de empresa de administração de condomínio

A decisão é fácil. O que corre mal é a passagem, e corre mal quase sempre pelos mesmos três motivos.

Os passos

1. Convocar com os pontos certos na ordem de trabalhos

   A exoneração, a eleição do sucessor, a remuneração do novo administrador e os termos da entrega. Uma assembleia não decide validamente o que não foi convocada para decidir art. 1432.º CC.

2. Exonerar e eleger na mesma reunião

   Porque o administrador mantém-se em funções até ser eleito ou nomeado o sucessor art. 1435.º CC. Exonerar sem eleger deixa no lugar a mesma administração, agora sem confiança de ninguém.

3. Não dar as contas por prestadas sem as aprovar

   A entrega do arquivo é o meio, não o fim: só com a aprovação de quem tem direito a exigi-las é que a obrigação de prestar contas se tem por cumprida. Ver a guia da aprovação e consulta das contas.

4. Trocar quem assina, não a conta

   A conta é do condomínio e o fundo comum de reserva tem de estar depositado numa instituição bancária art. 4.º, n.º 3 DL 268/94. Na mudança actualizam-se os poderes de movimentação com a nova ata. Se lhe disserem que a conta tem de ser aberta de novo noutro banco, da empresa nova, leia a guia da conta bancária.

5. Pedir a lista completa do que é entregue

   Contas e documentação de suporte das receitas e das despesas, extractos bancários, atas, regulamento, contratos de fornecedores, apólices de seguro, orçamentos das obras, e os acessos a contas de email ou plataformas usadas em nome do condomínio.

Se houver uma venda em curso

A declaração de dívida é emitida por quem está em funções, no prazo de dez dias a contar do pedido art. 1424.º-A, n.º 2 CC, e é documento obrigatório da escritura. Uma mudança de administração a meio de uma venda não suspende esse prazo. Ver a guia da declaração de não dívida.

Antes de escolher a próxima

Vale a pena fazer as perguntas antes e não depois: os sinais de alerta e o que o contrato deve fixar. E se a alternativa em cima da mesa for gerir sem empresa, ver a guia da auto-gestão.