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Eleição e mandato do administrador de condomínio

Um ano, renovável, salvo disposição em contrário. E ninguém sai do cargo enquanto não houver quem entre.

Quem elege

A assembleia de condóminos, que é também quem o exonera art. 1435.º CC. A eleição é um ponto que tem de constar da convocatória, pelas regras de convocação do artigo 1432.º art. 1432.º CC: uma assembleia não decide validamente aquilo para que não foi convocada.

Quanto dura

O período de funções é de um ano, renovável, salvo disposição em contrário art. 1435.º CC. As três palavras finais são as que importam: o regulamento do condomínio ou uma deliberação da assembleia podem fixar outra duração, e é frequente fazerem-no. Antes de discutir se um mandato já terminou, vale a pena ler o regulamento.

Porque é que ninguém fica sem administração

A lei fecha duas saídas que na prática deixariam o prédio à deriva:

• Se a assembleia não eleger administrador, ele é nomeado pelo tribunal, a pedido de qualquer condómino art. 1435.º CC.
• O administrador mantém-se em funções até ser eleito ou nomeado o sucessor.
• Não havendo administrador nomeado, as funções cabem ao administrador provisório art. 1435.º-A CC.

Quando o mandato termina

O fim do mandato é o momento natural para exigir as contas e o arquivo, e é a altura em que uma mudança de administração corre bem ou corre mal. A guia de mudar de administração trata do que se transfere, e a de aprovação e consulta das contas do que se pode exigir ver.